Bem-vindo(a)
Bem-vindo(a) ao site da TJM Constr, razão social TJM Construtora LTDA. Antes de solicitar um orçamento, contratar serviços de construção, reforma ou gerenciamento de obras, leia atentamente estes termos e condições. Ao utilizar este site e solicitar uma proposta, você concorda e aceita estes termos.
Âmbito de Aplicação
Estes termos aplicam-se a todo o acesso ao site, solicitações de orçamento, propostas comerciais e, no que couber, à contratação de serviços de construção civil prestados pela TJM Constr. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize este site nem solicite nossos serviços.
Orçamentos e Validade da Proposta
As propostas e orçamentos fornecidos pela TJM Constr são elaborados com base nas informações prestadas pelo contratante e têm validade limitada, expressamente indicada no próprio documento (em geral, 15 dias corridos, salvo menção diversa).
- Após o vencimento da validade, os valores poderão ser recalculados, sem aviso prévio obrigatório.
- Os preços podem ser reajustados em caso de variação significativa no custo de materiais, mão de obra ou insumos, mediante comunicação ao contratante.
- Orçamentos preliminares não vinculam a execução de serviços; apenas a proposta formal acompanhada de contrato tem efeito vinculante.
- Serviços adicionais não previstos na proposta serão tratados como aditivos (ver seção específica).
Contrato e Condições de Pagamento (Medições)
A contratação de obras é formalizada por contrato escrito, que define escopo, cronograma físico-financeiro, valores e forma de pagamento. O pagamento é, em regra, realizado por medições vinculadas ao avanço físico da obra:
- A cada etapa concluída, é realizada uma medição dos serviços executados.
- O valor devido corresponde à parcela proporcional ao avanço medido, conforme a planilha de quantitativos.
- A liberação da medição é precedida de conferência conjunta entre a TJM Constr e o contratante.
- Eventuais adiantamentos (sinal) são definidos em contrato e abatidos das medições subsequentes.
O atraso no pagamento das medições pode ensejar a suspensão dos serviços e a incidência de encargos previstos em contrato, sem prejuízo da prorrogação proporcional do prazo de entrega.
Prazos e Força Maior
Os prazos de execução informados em contrato são estimados com base no escopo definido. Situações de força maior ou de caso fortuito podem ensejar a prorrogação do prazo, sem penalidade à TJM Constr. São exemplos:
- Condições climáticas adversas que impeçam a execução segura dos serviços.
- Falta de materiais ou insumos no mercado, atrasos de fornecedores ou greves.
- Paralisações determinadas por órgãos públicos, embargos ou restrições sanitárias.
- Alterações de escopo solicitadas pelo contratante durante a execução.
Em qualquer dessas hipóteses, a TJM Constr comunicará o contratante com a nova estimativa de prazo, registrando o motivo da prorrogação.
Alterações de Escopo (Aditivos)
Qualquer alteração no projeto, nos materiais especificados ou no escopo originalmente contratado deve ser formalizada por meio de aditivo contratual:
- O contratante solicita a alteração desejada.
- A TJM Constr avalia o impacto em custo, prazo e viabilidade técnica.
- A alteração é documentada em aditivo com novos valores e prazos.
- Os serviços alterados só são executados após a assinatura do aditivo pelas partes.
Serviços executados sem aditivo formal podem ser cobrados à parte, conforme negociação prévia e registro por escrito.
Garantias de Materiais e Mão de Obra
A TJM Constr garante a execução dos serviços conforme as boas técnicas da construção civil e as especificações de projeto:
- A mão de obra executada possui garantia conforme o prazo pactuado em contrato, contado da entrega da obra.
- Os materiais fornecidos observam as garantias dos respectivos fabricantes, cujos termos prevalecem.
- Vícios decorrentes de mau uso, falta de manutenção, intervenção de terceiros ou fenômenos naturais não são cobertos.
- Para acionar a garantia, o contratante deve formalizar a solicitação por escrito, descrevendo o defeito observado.
Segurança no Canteiro de Obras
A TJM Constr é responsável pela organização e segurança das frentes de serviço sob sua execução, observando as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, em especial a NR-18:
- Fornecimento e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Instalação de proteções coletivas, sinalização e isolamento de áreas de risco.
- Manutenção da ordem e limpeza do canteiro.
- O acesso de pessoas não autorizadas ao canteiro é vedado; o contratante deve respeitar as áreas isoladas.
Responsabilidade Técnica (ART / RRT)
Os serviços de engenharia e arquitetura são executados sob a responsabilidade de profissional habilitado, com emissão das anotações de responsabilidade técnica cabíveis:
- ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, registrada junto ao CREA, para as etapas de engenharia.
- RRT — Registro de Responsabilidade Técnica, registrado junto ao CAU, para os serviços de arquitetura.
A responsabilidade técnica é limitada aos serviços efetivamente executados e contratados, conforme o escopo descrito em contrato.
Responsabilidades do Contratante
Ao contratar os serviços da TJM Constr, o contratante se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre o imóvel, terreno e documentação.
- Garantir o acesso da equipe ao local da obra nos horários combinados.
- Efetuar os pagamentos nas datas e condições acordadas.
- Obter as licenças e aprovações necessárias quando a titularidade for do proprietário.
- Comunicar prontamente qualquer alteração de escopo ou condição do local.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, marcas e materiais visuais, é protegido por direitos de propriedade intelectual. A cópia ou o uso não autorizado para fins comerciais são proibidos.
Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a TJM Constr não se responsabiliza por:
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo contratante.
- Interrupções de serviço causadas por força maior ou caso fortuito.
- Problemas com fornecedores ou serviços de terceiros, quando estes forem indicados ou contratados diretamente pelo contratante.
Em todos os casos, a TJM Constr empreenderá esforços razoáveis para auxiliar na resolução da situação.
Proteção da Privacidade
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Atualizações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos sempre que necessário, por razões comerciais ou legais. As atualizações serão publicadas nesta página, e o uso continuado do site indica a aceitação do conteúdo atualizado.
Informações de Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].